1. Objeto e Definições

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de Tecnologias de Informação, Contabilidade, Auditoria e Soluções Cloud fornecidos pela Informapa, Lda., com sede em Chinonanquila, Matola-Rio, Moçambique.

Ao contratar os nossos serviços, o Cliente aceita, sem reservas, os presentes termos, os quais prevalecem sobre qualquer outra disposição em contrário.

2. Prestação e Nível de Serviço (SLA)

A Informapa compromete-se a envidar todos os esforços técnicos e humanos necessários para garantir a máxima estabilidade e segurança nos serviços prestados, assegurando:

• Suporte técnico dedicado via canais oficiais (Email, WhatsApp e Telefone).
• Salvaguarda e confidencialidade dos dados alojados ou tratados pela nossa equipa.
• Atualizações regulares e preventivas nos sistemas contratados.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar as soluções tecnológicas e de gestão fornecidas pela Informapa em estrita conformidade com as leis em vigor no território moçambicano.

É responsabilidade integral do Cliente a veracidade dos dados fornecidos para efeitos de faturação, bem como a manutenção de passwords de acesso seguras às suas plataformas.

4. Faturação e Pagamentos

Os serviços são faturados de acordo com o plano ou proposta previamente acordada. O não pagamento dentro do prazo estipulado poderá ditar a suspensão temporária do acesso aos serviços (no caso de plataformas Cloud e Alojamento) até à regularização do saldo devedor.

5. Resolução de Diferendos

Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, as partes elegem como foro competente o Tribunal Judicial da Província de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.